Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

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Tema

429 - Extensão a servidor público inativo do Adicional de Local de Exercício - ALE definido como vantagem de caráter geral.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: ARE 640182

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação
12/06/2015	Lançamento indevido		12/06/2015 - Recebimento externo dos autos Justificativa: RECEBIMENTO EQUIVOCADO.
12/06/2015	Recebimento externo dos autos		TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Guia 1374505/1374505
03/11/2011	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 18494 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
27/10/2011	Transitado(a) em julgado		em 30/09/2011.
05/09/2011	Recebimento dos autos
31/08/2011	Autos emprestados		PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO - Guia = 7777 / 2011 -
31/08/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2011 ATA Nº 43/2011 - DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011
17/06/2011	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	O Tribunal, por maioria, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.
27/05/2011	Iniciada análise de repercussão geral
23/05/2011	Registrado à Presidência
03/05/2011	Autuado

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Repercussão Geral