Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:33

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Tema

433 - Competência de juizados especiais face à alegação de complexidade da prova.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: ARE 640671

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação
04/11/2011	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 18568 - TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
27/10/2011	Transitado(a) em julgado		em 13/10/2011.
30/09/2011	Juntada de AR		da DPE/RS expedida em 05/09/2011. AR968804178RL
06/09/2011	Juntada		Cópia da intimação via postal do DPE/RS expedida em 05/09/2011
06/09/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/09/2011 ATA Nº 47/2011 - DJE nº 171, divulgado em 05/09/2011
06/08/2011	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.
17/06/2011	Iniciada análise de repercussão geral
19/05/2011	Registrado à Presidência
09/05/2011	Autuado

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Repercussão Geral