Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:41

Pesquisa Avançada Imprimir

<< Voltar

Tema

571 - Aposentadoria compulsória de titular de serventia judicial não estatizada.

Relator: MIN. GILMAR MENDES

Leading Case: RE 647827

Há Repercussão?
Sim

Ver descrição [+]

Ver tese [+]

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
16/03/2018	Remessa externa dos autos, Guia nº		2373/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
15/03/2018	Transitado(a) em julgado		em 21/02/2018	Certidão de trânsito em julgado
14/03/2018	Juntada a petição nº		10523/2018. 10523/2018
14/03/2018	Recebimento dos autos		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 1813158/1813158
05/03/2018	Petição		Ciência da Decisão - Petição: 10523 Data: 05/03/2018 às 10:48:43
28/02/2018	Autos emprestados		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 1401/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
26/02/2018	Juntada de AR		Intimação 57/2018 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - COM CÓPIA DOS ACÓRDÃOS - BI012003698BR
23/02/2018	Recebimento dos autos		ESTADO DO PARANÁ (JAMES BATISTA DE FIGUEIREDO) - Guia 1802300/1802300
07/02/2018	Expedido(a)		Intimação 66/2018 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012830708BR - Data da Remessa: 07/02/2018
06/02/2018	Expedido(a)		Intimação 57/2018 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - COM CÓPIA DOS ACÓRDÃOS - BI012003698BR - Data da Remessa: 06/02/2018
02/02/2018	Autos emprestados		ESTADO DO PARANÁ (JAMES BATISTA DE FIGUEIREDO) - Guia 589/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
01/02/2018	Comunicação assinada		Carta
01/02/2018	Comunicação assinada		Carta
01/02/2018	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/02/2018 - ATA Nº 1/2018. DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018	Inteiro teor do acórdão
20/02/2017	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 3, de 15/02/2017. DJE nº 33, divulgado em 17/02/2017
16/02/2017	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 15.02.2017.
15/02/2017	Julgado mérito de tema com repercussão geral	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 571 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: "Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no art. 40, § 1º, II, da CF aos titulares de serventias judiciais não estatizadas, desde que não sejam ocupantes de cargo público efetivo e não recebam remuneração proveniente dos cofres públicos". Ausente o Ministro Ricardo Lewandowski, participando da "Reunião de preparação para o Seminário de Verão de 2017", na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. Falaram, pelo amicus curiae Estado de Goiás, a Dra. Melissa Andrea Lins Pelis, Procuradora do Estado de Goiás, e, pelo amicus curiae AEJUD-GO - Associacão dos Escrivães Judiciais do Estado de Goiás, o Dr. Luciano Ribeiro Reis Barros. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15.02.2017.
01/12/2016	Expedido(a)		Intimação 18202/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ - JS563107877BR - Data da Remessa: 01/12/2016
24/11/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)		em 14.11.2016.
14/11/2016	Expedido(a)		Intimação 18157/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - JS544464187BR - Data da Remessa: 14/11/2016
14/11/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/11/2016	Juntada a petição nº		64256/2016. 64256/2016
11/11/2016	Petição		Manifestação - Petição: 64256 Data: 11/11/2016 às 22:54:03
04/11/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
04/11/2016	Comunicação assinada		Carta
04/11/2016	Comunicação assinada		Carta
04/11/2016	Publicação, DJE		DJE nº 234, divulgado em 03/11/2016	Despacho
27/10/2016	Indeferido	MIN. GILMAR MENDES	Nada há por deferir quanto à Petição. À Secretaria Judiciária, para proceder a regular trâmite. Publique-se.
10/10/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/10/2016	Publicação, DJE		DJE nº 216, divulgado em 07/10/2016	Decisão monocrática
05/10/2016	Despacho		deferido o ingresso na qualidade de "amicus curiae" - NCPC 138. À Secretaria Judiciária, para providenciar.
03/10/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/10/2016	Juntada a petição nº		55262/2016. 55262/2016
03/10/2016	Juntada a petição nº		55261/2016. 55261/2016
03/10/2016	Juntada a petição nº		55259/2016. 55259/2016
03/10/2016	Juntada a petição nº		55256/2016. 55256/2016
30/09/2016	Certidão		DOCUMENTO DESACOMPANHADO DA PETIÇÃO
30/09/2016	Certidão		DOCUMENTO DESACOMPANHADO DA PETIÇÃO
30/09/2016	Certidão		DOCUMENTO DESACOMPANHADO DA PETIÇÃO
30/09/2016	Petição		Juntada de documentos - Petição: 55262 Data: 30/09/2016 às 18:06:49
30/09/2016	Petição		Juntada de documentos - Petição: 55261 Data: 30/09/2016 às 18:05:16
30/09/2016	Petição		Procuração/Substabelecimento - Petição: 55259 Data: 30/09/2016 às 18:02:37
30/09/2016	Petição		Amicus curiae - Petição: 55256 Data: 30/09/2016 às 17:59:07
06/09/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/09/2016	Juntada a petição nº		49149/2016. 49149/2016
02/09/2016	Petição		Manifestação - Petição: 49149 Data: 02/09/2016 às 17:02:59
30/08/2016	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		UNIÃO/AGU - Ref. à Pauta n. 52/2016 - Plenário.
30/08/2016	Devolução de mandado		Da União, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°52/2016 DJE 30/08/2016
30/08/2016	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 52/2016. DJE nº 183, divulgado em 29/08/2016
29/08/2016	Publicação, DJE		DJE nº 182, divulgado em 26/08/2016	Despacho
26/08/2016	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 26/08/2016 16:12:37
24/08/2016	Deferido	MIN. GILMAR MENDES	o ingresso do Estado de Goiás e da União na condição de "amicus curiae", mas negado o de Antônio José Ribeiro. A Secretaria Judiciária, para providenciar. Publique-se.
04/08/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
04/08/2016	Juntada a petição nº		39560/2016. 39560/2016
19/07/2016	Petição		Manifestação - Petição: 39560 Data: 19/07/2016 às 18:01:11
09/05/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/05/2016	Juntada a petição nº		22411/2016. 22411/2016
05/05/2016	Petição		Manifestação - Petição: 22411 Data: 05/05/2016 às 16:21:30
22/04/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/04/2016	Juntada a petição nº		18494/2016. 18494/2016
22/04/2016	Juntada a petição nº		17089/2016. 17089/2016
15/04/2016	Petição		Amicus curiae - Petição: 18494 Data: 15/04/2016 às 14:55:21
11/04/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/04/2016	Petição		17089/2016 - 08/04/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - opina pelo desprovimento do recurso extraordinário.
08/04/2016	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1494287/1494287
19/11/2015	Vista à PGR
17/11/2015	Despacho		(...) À Secretaria para cumprimento da parte final do despacho de fl. 300.
17/11/2015	Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº		RE 675228
17/11/2015	Remessa		à Presidência.
17/11/2015	Despacho		vista à PGR. de 11/11/2015.
17/11/2015	Publicação, DJE		DJE nº 230, divulgado em 16/11/2015	Despacho
01/10/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 19100/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)
01/10/2015	Redistribuído		MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: RE 675228
30/09/2015	Publicação, DJE		DJE nº 195, divulgado em 29/09/2015	Despacho
25/09/2015	Determinada a redistribuição		(...) determino a redistribuição deste recurso ao Ministro Gilmar Mendes, relator do RE 675.228-RG/PR (Tema 571), com a devida compensação na distribuição. Caso entenda pela adequação deste recurso para substituir o paradigma do Tema 571 da repercussão geral, solicito ao relator que informe à Presidência, que providenciará a atualização dos dados nos sistemas informatizados desta Corte.
23/09/2015	Conclusos à Presidência
23/09/2015	Publicação, DJE		DJE nº 189, divulgado em 22/09/2015	Despacho
21/09/2015	Despacho		EM 17/09/2015.Considerando o teor da norma regimental em questão e a informação contida à folha 290 dos autos acerca de possível substituição do leading case da matéria aqui debatida, submeto este feito à apreciação da i. Presidência da Corte a fim de que, nos termos regimentais, aprecie a necessidade de eventual redistribuição.
15/09/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		2321/2015 - GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
08/09/2015	Certidão		SRDR
08/09/2015	Recebimento externo dos autos		TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - Guia 1407326/1407326
25/10/2012	Expedido(a)		Ofício - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE
22/10/2012	Comunicação assinada		Ofício - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE
09/10/2012	Remessa externa dos autos, Guia nº		Guia 17635 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA
12/09/2012	Publicação, DJE		DJE nº 179, divulgado em 11/09/2012	Decisão monocrática
06/09/2012	Determinada a devolução, art. 543-B do CPC	MIN. DIAS TOFFOLI	RE/675228. Em 04/09/2012.
01/08/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)		Guia 10695 - GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
14/07/2011	Distribuído		MIN. DIAS TOFFOLI
03/07/2011	Autuado

<< Voltar

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

Repercussão Geral