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Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:38

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Tema

522 - Contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada para fins de concessão de aposentadoria.

Relator: MIN. GILMAR MENDES

Leading Case: RE 650851

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
11/02/2015	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		1798/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
10/02/2015	Transitado(a) em julgado		em 06/02/2015.
12/12/2014	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/12/2014 - ATA Nº 190/2014. DJE nº 244, divulgado em 11/12/2014	Inteiro teor do acórdão
17/10/2014	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 27, de 01/10/2014. DJE nº 203, divulgado em 16/10/2014
03/10/2014	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 01.10.2014.
01/10/2014	Reafirmação de Jurisprudência no Plenário Presencial	TRIBUNAL PLENO
01/10/2014	Julgado mérito de tema com repercussão geral	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, decidindo o tema 522, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, reconheceu a existência de repercussão geral, reafirmou a jurisprudência da Corte e deu parcial provimento ao recurso. Ausente, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), em viagem oficial à República da Coreia para participar do 3º Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 01.10.2014.
01/10/2014	Decisão pela existência de repercussão geral	TRIBUNAL PLENO
31/07/2014	Notificação		retirado do Calendário de Julgamentos do Plenário do dia 1º.8.2014.
30/04/2014	Vista - Devolução dos autos para julgamento	MIN. LUIZ FUX	30/04/2014 17:08:43 -
02/02/2012	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 36, de 14/12/2011. DJE nº 23, divulgado em 01/02/2012
15/12/2011	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 14.12.2011.
14/12/2011	Vista ao(à) Ministro(a)	MIN. LUIZ FUX	LUIZ FUX. Decisão: Preliminarmente, o Tribunal deliberou, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, iniciar o julgamento. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes (Relator), que reconhecia a existência de repercussão geral, reafirmava a jurisprudência da Corte e dava parcial provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Luiz Fux. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14.12.2011.
14/12/2011	Iniciada análise de repercussão geral	TRIBUNAL PLENO
14/12/2011	Lançamento indevido		14/12/2011 - Vista ao(à) Ministro(a)
14/12/2011	Vista ao(à) Ministro(a)	MIN. LUIZ FUX	LUIZ FUX. Decisão: Preliminarmente, o Tribunal deliberou, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, iniciar o julgamento. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes (Relator), que reconhecia a existência de repercussão geral, reafirmava a jurisprudência da Corte e dava parcial provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Luiz Fux. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14.12.2011.	Decisão de Julgamento
18/11/2011	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 71/2011. DJE nº 219, divulgado em 17/11/2011
11/11/2011	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 11/11/2011 16:44:38
29/07/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/07/2011	Distribuído por prevenção		MIN. GILMAR MENDES
27/07/2011	Autuado
27/07/2011	Protocolado		RE/650851. Retificação do processo: AI / 850590

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