Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:37

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Tema

509 - Momento de comprovação do triênio de atividade jurídica para ingresso no cargo de juiz substituto.

Relator: MIN. LUIZ FUX

Leading Case: RE 655265

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
15/06/2020	Autos emprestados		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 3741/2020 (Origem: PROTOCOLO JUDICIAL)
12/06/2020	Publicação, DJE		DJE nº 145, divulgado em 10/06/2020	Decisão monocrática
09/06/2020	Homologada a desistência	MIN. LUIZ FUX
08/06/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/06/2020	Juntada a petição nº		41334/2020. 41334/2020
08/06/2020	Petição		Desistência - Petição: 41334 Data: 08/06/2020, às 12:39:31
22/10/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
21/10/2019	Recebimento externo dos autos		TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO - Guia 2199387/2199387
10/10/2019	Expedido(a)		REITERAÇÃO - RESOLUÇÃO/STF 478/2011 - SEJ
09/10/2019	Comunicação assinada		REITERAÇÃO - RESOLUÇÃO/STF 478/2011 - SEJ
09/10/2019	Certidão		Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Nos termos da Resolução STF nº 478/2011.
04/10/2019	Certidão		CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
03/09/2019	Expedido(a)		Ofício Eletrônico 10818/2019 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - Com cópia da consulta processual. - BI987162661BR - Data da Remessa: 03/09/2019
02/09/2019	Comunicação assinada		SOLICITA DEVOLUÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS - SEJ
02/09/2019	Certidão		Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico, solicitando a devolução dos autos.
28/08/2019	Lançamento indevido		26/08/2019 - Transitado(a) em julgado Justificativa: registro indevido
27/08/2019	Expedido(a)		TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - Data da Remessa: 27/08/2019
26/08/2019	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
26/08/2019	Transitado(a) em julgado		em 07/08/2019
26/08/2019	Recebimento dos autos		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 2155993/2155993
08/08/2019	Autos emprestados		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 700/2019 (Origem: PROTOCOLO JUDICIAL)
06/08/2019	Publicação, DJE		DJE nº 170, divulgado em 05/08/2019	Decisão monocrática
01/08/2019	Homologada a desistência	MIN. LUIZ FUX
29/07/2019	Retirado de pauta		Pleno em 29/07/2019 15:06:14 - RE-ED
29/07/2019	Retirado de pauta		Pleno em 29/07/2019 15:06:09 - RE-ED-quartos
16/07/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/07/2019	Juntada a petição nº		41668/2019. 41668/2019
15/07/2019	Petição		Manifestação - Petição: 41668 Data: 15/07/2019 às 16:07:48
29/05/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/05/2019	Juntada a petição nº		31782/2019. 31782/2019
29/05/2019	Petição		31782/2019 - 29/05/2019 - Nº 1834/2019-AJC/SGJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 21/05/2019 - Manifesta ciência da decisão.
29/05/2019	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2059192/2059192
20/05/2019	Vista à PGR para fins de intimação
17/05/2019	Recebimento dos autos		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 2051059/2051059
10/05/2019	Autos emprestados		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 4498/2019 (Origem: ATENDIMENTO JUDICIAL)
02/05/2019	Juntada a petição nº		23095/2019. 23095/2019
02/05/2019	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2019 - ATA Nº 59/2019. DJE nº 90, divulgado em 30/04/2019	Inteiro teor do acórdão
24/04/2019	Petição		Juntada de documentos - Petição: 23095 Data: 24/04/2019 às 17:44:42
11/04/2019	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 10, de 05/04/2019. DJE nº 75, divulgado em 10/04/2019
08/04/2019	Juntada		Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
05/04/2019	Agravo regimental não provido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 29.3.2019 a 4.4.2019.	Decisão de Julgamento
05/04/2019	Finalizado Julgamento Virtual		Finalizado Julgamento Virtual em 04 de Abril de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .
01/04/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/04/2019	Publicação, DJE		DJE nº 64, divulgado em 29/03/2019	Decisão monocrática
01/04/2019	Publicação, DJE		DJE nº 64, divulgado em 29/03/2019	Decisão monocrática
29/03/2019	Iniciado Julgamento Virtual
28/03/2019	Homologada a desistência	MIN. LUIZ FUX	Ref.Aos Segundo Embargos de Declaração. "(...) Homologo, ademais, a desistência dos embargos opostos pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ANAMATRA, com fundamento nos artigos 998 do CPC c/c 21, VIII, do RISTF, e declaro prejudicada a análise de sua admissão no feito na qualidade de assistente simples".
28/03/2019	Homologada a desistência	MIN. LUIZ FUX	Ref. Aos Terceiros Embargos de Declaração. "(...) Homologo a desistência dos embargos opostos por Carolina Lobato Góes de Araújo e Thaísa Santana Souza, com fundamento nos artigos 998 do CPC c/c 21, VIII, do RISTF".
27/03/2019	Retirado de pauta		Pleno em 27/03/2019 20:07:25 - RE-ED-terceiros
27/03/2019	Retirado de pauta		Pleno em 27/03/2019 20:07:20 - RE-ED-segundos
26/03/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/03/2019	Juntada a petição nº		15682/2019. 15682/2019
26/03/2019	Juntada a petição nº		15673/2019. 15673/2019
26/03/2019	Juntada a petição nº		15562/2019. 15562/2019
26/03/2019	Petição		Manifestação - Petição: 15682 Data: 26/03/2019 às 09:59:05
26/03/2019	Petição		Desistência - Petição: 15673 Data: 26/03/2019 às 08:49:49
26/03/2019	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 28/2019. DJE nº 59, divulgado em 25/03/2019
26/03/2019	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 28/2019. DJE nº 59, divulgado em 25/03/2019
26/03/2019	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 28/2019. DJE nº 59, divulgado em 25/03/2019
26/03/2019	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 28/2019. DJE nº 59, divulgado em 25/03/2019
25/03/2019	Petição		Desistência - Petição: 15562 Data: 25/03/2019 às 17:44:37
21/03/2019	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO	Pleno em 21/03/2019 15:51:20 - RE-ED-terceiros
21/03/2019	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO	Pleno em 21/03/2019 15:51:20 - RE-ED-segundos
21/03/2019	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO	Pleno em 21/03/2019 15:51:20 - RE-ED-quartos
21/03/2019	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO	Pleno em 21/03/2019 15:51:19 - RE-ED
21/03/2019	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 27/2019. DJE nº 55, divulgado em 20/03/2019
19/03/2019	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL	Julgamento Virtual: RE-AgR - Agendado para: 29/03/2019.
07/02/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/02/2019	Juntada a petição nº		3209/2019. 3209/2019
07/02/2019	Recebimento dos autos		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (JESSE DA SILVA DIAS ) - Guia 1990606/1990606
07/02/2019	Cobrada a devolução dos autos		Contato reiterado nessa data com Sr(a). JESSE DA SILVA DIAS . 2 cobrança(s) realizada(s).
07/02/2019	Cobrada a devolução dos autos		Contato efetuado nessa data com Sr(a). JESSE DA SILVA DIAS . 1ª cobrança realizada.
06/02/2019	Cobrada a devolução dos autos		Contato efetuado nessa data com Sr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES . 1ª cobrança realizada.
01/02/2019	Petição		Contrarrazões - Petição: 3209 Data: 01/02/2019 às 15:23:02
11/12/2018	Autos emprestados		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (JESSE DA SILVA DIAS ) - Guia 1546/2018 (Origem: ATENDIMENTO JUDICIAL)
19/11/2018	Publicação, DJE		DJE nº 244, divulgado em 16/11/2018	Despacho
14/11/2018	Despacho		Em 14/11/2018: "Abra-se vista dos embargos de declaração opostos pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ANAMATRA (Petição 43.884/2016, fls. 827-833), por CAROLINA LOBATO GOES DE ARAÚJO e THAÍSA SANTANA SOUZA (Petição 44.183/2016, fls. 835-844v), SAMER AGI (Petição 44233/2016, fls. 908-921) e BRUNA DE ABREU FÄRBER (Petição 44.393, fls. 966-982) à União para que, querendo, apresente contrarrazões, em face dos efeitos infringentes postulados. Após, retorne o feito imediatamente à conclusão".
11/10/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/10/2018	Juntada a petição nº		68055/2018. 68055/2018
11/10/2018	Petição		68055/2018 - 11/10/2018 - Ofício nº 303/2018/PRESI-CNMP (SEI 0138234), Conselho Nacional do Ministério Público, 3/10/2018 - referindo-se ao Ofício n. 3479/2018, de 2/3/2018, encaminha cópia de documento.
12/06/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/06/2018	Juntada a petição nº		38595/2018. 38595/2018
12/06/2018	Petição		38595/2018 - 12/06/2018 - Ofício nº 182/2018/PRESI-CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público, 11/06/2018 - Presta informações em atenção ao Ofício nº 3479/2018.
11/06/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/06/2018	Opostos embargos de declaração		Petição: 44233/2016
11/06/2018	Opostos embargos de declaração		Petição: 44183/2016
11/06/2018	Opostos embargos de declaração		Petição: 43884/2016
28/05/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/05/2018	Juntada a petição nº		32061/2018. 32061/2018
28/05/2018	Juntada a petição nº		26726/2018. 26726/2018
28/05/2018	Recebimento dos autos		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 1858360/1858360
25/05/2018	Petição		Manifestação - Petição: 32061 Data: 25/05/2018 às 09:01:11
07/05/2018	Petição		26726/2018 - 07/05/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. 44/GP/2018, CNJ, 7/5/2018 - presta informações.
12/04/2018	Autos emprestados		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 2888/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
12/04/2018	Publicação, DJE		DJE nº 70, divulgado em 11/04/2018
10/04/2018	Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões			Vista à parte agravada
10/04/2018	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 8689/2018
09/04/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/04/2018	Juntada a petição nº		12169/2018. 12169/2018
09/04/2018	Recebimento dos autos		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 1828354/1828354
14/03/2018	Autos emprestados		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 1960/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
09/03/2018	Petição		Manifestação - Petição: 12169 Data: 09/03/2018 às 10:09:32
06/03/2018	Expedido(a)		Ofício 3479/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP - Com Cópia do Despacho - BI033356903BR - Data da Remessa: 06/03/2018
06/03/2018	Expedido(a)		Ofício 3478/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Com Cópia do Despacho - BI033356792BR - Data da Remessa: 06/03/2018
02/03/2018	Comunicação assinada		INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR
02/03/2018	Comunicação assinada		INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR
02/03/2018	Certidão		Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 15/02/2018.
26/02/2018	Petição		Agravo Regimental - Petição: 8689 Data: 26/02/2018 às 13:48:59
20/02/2018	Publicação, DJE		DJE nº 30, divulgado em 19/02/2018	Despacho
20/02/2018	Publicação, DJE		DJE nº 30, divulgado em 19/02/2018	Despacho
20/02/2018	Publicação, DJE		DJE nº 30, divulgado em 19/02/2018	Decisão monocrática
15/02/2018	Despacho		Em 15/02/2018: "Oficie-se ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público a fim de que, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, informem quantos juízes e membros do Ministério Público encontravam-se sub judice até a data de julgamento do mérito desta repercussão geral (13/4/2016), por questões relativas ao momento de comprovação do triênio de atividade jurídica exigido pelo artigo 93, I, da CRFB, bem como há quanto tempo permanecem em tal situação".
15/02/2018	Despacho		(Referente à petição 22.265/2016)
15/02/2018	Indeferido	MIN. LUIZ FUX	(Referente à Petição STF nº 53.293/2017, de 15/09/2017)
31/10/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/10/2017	Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
30/10/2017	Lançamento indevido		30/10/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro
30/10/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/10/2017	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 44393/2016
26/10/2017	Recebimento dos autos		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 1751561/1751561
19/10/2017	Autos emprestados		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 12272/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
28/09/2017	Publicação, DJE		DJE nº 221, divulgado em 27/09/2017	Decisão monocrática
26/09/2017	Indeferido	MIN. LUIZ FUX
22/09/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/09/2017	Juntada a petição nº		53293/2017. 53293/2017
15/09/2017	Petição		Manifestação - Petição: 53293 Data: 15/09/2017 às 10:49:13
27/09/2016	Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
27/09/2016	Juntada a petição nº		52980/2016. 52980/2016
21/09/2016	Petição		52980/2016 - 21/09/2016 - BRUNA DE ABREU fÄRBER - Requer juntada de documentos.
26/08/2016	Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
26/08/2016	Juntada a petição nº		44393/2016. 44393/2016
26/08/2016	Juntada a petição nº		44392/2016. 44392/2016
26/08/2016	Juntada a petição nº		44233/2016. 44233/2016
26/08/2016	Juntada a petição nº		44183/2016. 44183/2016
26/08/2016	Juntada a petição nº		43884/2016. 43884/2016
22/08/2016	Recebimento dos autos		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Guia 1547819/1547819
15/08/2016	Petição		44393/2016 - 15/08/2016 - BRUNA DE ABREU FÄRBER - Emb.Decl.
15/08/2016	Petição		44392/2016 - 15/08/2016 - Bruna de Abreu Färber - Requer ingresso como "amicus curiae".
12/08/2016	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 44233 Data: 12/08/2016 às 22:44:23
12/08/2016	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 44183 Data: 12/08/2016 às 18:04:08
12/08/2016	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 43884 Data: 12/08/2016 às 12:23:27
08/08/2016	Autos emprestados		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Guia 8619/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
05/08/2016	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/08/2016 - ATA Nº 108/2016. DJE nº 164, divulgado em 04/08/2016	Inteiro teor do acórdão
06/07/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)		para o acórdão
06/07/2016	Juntada a petição nº		35754/2016. 35754/2016
01/07/2016	Petição		Juntada de documentos - Petição: 35754 Data: 01/07/2016 às 13:42:07
31/05/2016	Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
31/05/2016	Juntada a petição nº		27590/2016. 27590/2016
31/05/2016	Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
30/05/2016	Petição		Manifestação - Petição: 27590 Data: 30/05/2016 às 16:04:17
23/05/2016	Publicação, DJE		DJE nº 105, divulgado em 20/05/2016	Decisão monocrática
19/05/2016	Juntada a petição nº		16767/2016. 16767/2016
19/05/2016	Despacho		Em 18/05/2016:"Trata-se de pedido de sustentação oral formulado por Jaeline Boso Portela de Santana. Considerando que o julgamento de mérito do feito já foi realizado em 13/04/2016, resta prejudicado o pedido, nada havendo a prover".
18/05/2016	Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
18/05/2016	Lançamento indevido		18/05/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: registro indevido.
18/05/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/05/2016	Juntada a petição nº		24994/2016. 24994/2016
17/05/2016	Petição		24994/2016 - 17/05/2016 - Ofício nº 108/2016/PRESI, Conselho Nacional do Ministério Público, 13/5/2016 - Encaminha documento.
12/05/2016	Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
09/05/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/05/2016	Juntada a petição nº		22265/2016. 22265/2016
05/05/2016	Petição		Amicus curiae - Petição: 22265 Data: 05/05/2016 às 09:30:42
18/04/2016	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 9, de 13/04/2016. DJE nº 72, divulgado em 15/04/2016
14/04/2016	Juntada		certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de
13/04/2016	Reafirmação de Jurisprudência no Plenário Presencial	TRIBUNAL PLENO
13/04/2016	Julgado mérito de tema com repercussão geral	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 509 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário. Em seguida, por maioria, o Tribunal fixou tese nos seguintes termos: ¿A comprovação do triênio de atividade jurídica exigida para o ingresso no cargo de juiz substituto, nos termos do inciso I do art. 93 da Constituição Federal, deve ocorrer no momento da inscrição definitiva no concurso público¿, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Roberto Barroso e Marco Aurélio. Redigirá o acórdão o Ministro Edson Fachin. Ausente, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli, participando, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, da Missão de Observação Eleitoral da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), relativamente às Eleições Gerais do Peru, e da 13ª Conferência Europeia dos Órgãos Eleitorais - New Technologies in Elections: Public Trust and Challenges for Electoral Management Bodies, promovida pela Autoridade Eleitoral Permanente da Romênia e pelo Conselho Europeu/Comissão de Veneza, na Romênia. Falaram, pela recorrida, a Dra. Jaqueline Mielke Silva, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 13.04.2016.
07/04/2016	Petição		Sustentação oral - Petição: 16767 Data: 07/04/2016 às 17:43:18
28/03/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)		a pedido do gabinete.
22/03/2016	Publicação, DJE		DJE nº 53, divulgado em 21/03/2016	Despacho
18/03/2016	Juntada a petição nº		12794/2016. 12794/2016
18/03/2016	Despacho		"Junte-se. A recorrida reitera a intenção de realizar sustentação oral no julgamento deste recurso extraordinário e indica a procuradora Jaqueline Mielke Silva, OAB/RS nº 29.586. Com efeito, o direito de manifestar-se junto à tribuna é exercido na data em que pautados os processos para julgamento pelo Plenário desta Corte, independentemente de inscrição. Sendo assim, nada a deferir, por ora."
17/03/2016	Petição		Sustentação oral - Petição: 12794 Data: 17/03/2016 às 16:52:07
18/02/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/02/2016	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Do AGU, ref. DJE de 05/02/2016
17/02/2016	Recebimento dos autos		UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1470881/1470881
15/02/2016	Autos emprestados		UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 799/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
15/02/2016	Devolução de mandado		Em 12/02/2016 Do AGU, ref. DJE de 05/02/2016
10/02/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/02/2016	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Do AGU, ref. DJE de 01/02/2016
05/02/2016	Devolução de mandado		Em 03/02/2016 Do AGU, ref. DJE de 01/02/2016
05/02/2016	Publicação, DJE		DJE nº 22, divulgado em 04/02/2016	Despacho
03/02/2016	Certidão		que em cumprimento ao despacho de 02.02.2016, foi encaminhada cópia da petição nº 2.340/2016 à Presidência desta Suprema Corte.
02/02/2016	Deferido	MIN. LUIZ FUX	"[...] o pedido e indico o adiamento do julgamento, à consideração da Presidência desta Corte. (...) DETERMINO que se encaminhe, com urgência, cópia da Petição STF nº 2.340, de 1º/02/2016 (fls. 645-658), à Presidência desta Suprema Corte."
02/02/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/02/2016	Juntada a petição nº		2340/2016. 2340/2016
01/02/2016	Petição		Manifestação - Petição: 2340 Data: 01/02/2016 11:39:13.288 GMT-02:00
01/02/2016	Publicação, DJE		DJE nº 10, divulgado em 20/01/2016	Despacho
20/01/2016	Remessa		As cópias das petições nº 62.021/2015 e 63.335/2015 foram encaminhadas à Presidência desta Corte, conforme despacho de 17.12.2015.
18/12/2015	Juntada a petição nº		63335/2015. 63335/2015
17/12/2015	Despacho		Em 17/12/2015: "[...] encaminhe-se cópia das Petições nº 62.021/2015 e 63.335/2015 à Presidência desta Corte."
04/12/2015	Petição		Sustentação oral - Petição: 63335 Data: 04/12/2015 09:34:20.391 GMT-02:00
01/12/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/12/2015	Juntada a petição nº		62021/2015. 62021/2015
27/11/2015	Petição		Sustentação oral - Petição: 62021 Data: 27/11/2015 16:27:28.812 GMT-02:00
26/05/2015	Despacho		EM 25/05/2015.Em virtude de minha atuação na causa, na qualidade de Advogado-Geral da União, declaro meu impedimento para atuar no presente feito, nos termos dos artigos 134 do Código de Processo Civil e 277 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
08/05/2015	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 24/2015. DJE nº 85, divulgado em 07/05/2015
07/05/2015	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		UNIÃO-AGU Ref. à P. 24-2015 - Plenário
07/05/2015	Devolução de mandado		(Em 07/05/2015) Da União , Na. Pessoa Do AGU Ref à Pauta N°24/2015 DJE 08/05/2015
06/05/2015	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 06/05/2015 15:23:43
17/12/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com parecer da PGR pelo conhecimento e provimento do recurso.
17/12/2012	Juntada a petição nº		65469/2012. 65469/2012
14/12/2012	Petição		65469/2012 - 14/12/2012 - PARECER N.11633/12-BL, PGR, 13/12/2012 - REITERA O PEDIDO DE CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
10/12/2012	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
06/12/2012	Vista à PGR		Decisão em 05.12.2012.
06/12/2012	Devolução de mandado		Em 05/12/2012 Do AGU, ref. ao DJE de 03/12/2012.
03/12/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/12/2012	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2012 ATA Nº 55/2012 - DJE nº 236, divulgado em 30/11/2012	Inteiro teor do acórdão
05/11/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com parecer da PGR pelo conhecimento e provimento do recurso.
05/11/2012	Juntada a petição nº		57179/2012. 57179/2012
31/10/2012	Petição		57179/2012 - 31/10/2012 - PARECER Nº 11454/12-BL, PGR, 30/10/2012 - OPINA PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
24/10/2012	Expedido(a)		Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
23/10/2012	Comunicação assinada		Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
23/10/2012	Certidão		Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 18/10/12.
18/10/2012	Despacho		"(...) Solicite-se a devolução dos autos à PGR, com o devido parecer sobre a matéria, considerando os inúmeros processos represados na origem que necessitam do desfecho deste julgamento, em face da sistemática da repercussão geral. "
14/03/2012	Vista à PGR
13/03/2012	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		(Em 13/03/2012 Ref. ao despacho publicado no DJ de 08/03/2012
13/03/2012	Devolução de mandado		(Em 13/03/2012 Ref. ao despacho publicado no DJ de 08/03/2012
08/03/2012	Publicação, DJE		DJE nº 48, divulgado em 07/03/2012	Despacho
17/02/2012	Despacho		Ao Ministério Público (...)
02/02/2012	Vista à PGR		Despacho de 16/02/2012
16/12/2011	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Min. Gilmar Mendes, Min. Joaquim Barbosa e Min. Cármen Lúcia.
25/11/2011	Iniciada análise de repercussão geral
08/09/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/09/2011	Distribuído por prevenção		MIN. LUIZ FUX
31/08/2011	Autuado
26/08/2011	Protocolado

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Repercussão Geral