Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:38

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Tema

524 - Aposentadoria integral de servidor portador de doença grave não especificada em lei.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI

Leading Case: RE 656860

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
10/10/2014	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		44710/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
08/10/2014	Transitado(a) em julgado		em 06/10/2014.
25/09/2014	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Do AGU, ref. DJE de 18/09/2014
24/09/2014	Devolução de mandado		(Em 22/09/2014) Do AGU, ref. DJE de 18/09/2014
18/09/2014	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/09/2014 - ATA Nº 131/2014. DJE nº 181, divulgado em 17/09/2014	Inteiro teor do acórdão
08/09/2014	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 20, de 21/08/2014. DJE nº 173, divulgado em 05/09/2014
22/08/2014	Juntada		Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 21/8/2014.
22/08/2014	Julgado mérito de tema com repercussão geral	TRIBUNAL PLENO	NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 21.8.2014 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deu provimento ao recurso. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 21.08.2014.
22/08/2014	Lançamento indevido		21/08/2014 - Provido Justificativa: código de andamento equivocado.
21/08/2014	Provido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deu provimento ao recurso. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 21.08.2014.	Decisão de Julgamento
11/06/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
04/06/2014	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 28/05/2014
30/05/2014	Devolução de mandado		(Em 30/05/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 28/05/2014
28/05/2014	Publicação, DJE		DJE nº 101, divulgado em 27/05/2014	Decisão monocrática
21/05/2014	Indeferido	MIN. TEORI ZAVASCKI	Em 21.5.2014, ref. a Petição nº 23.003: "...indefiro o pedido do requerente. Publique-se. Intime-se."
21/05/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
21/05/2014	Juntada a petição nº		23003/2014. 23003/2014
20/05/2014	Petição		Amicus curiae - Petição: 23003 Data: 20/05/2014 16:26:08.715 GMT-03:00
17/02/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/02/2014	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/12/2013
19/12/2013	Devolução de mandado		(Em 18/12/2013)Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/12/2013
12/12/2013	Publicação, DJE		DJE nº 244, divulgado em 11/12/2013	Decisão monocrática
06/12/2013	Deferido	MIN. TEORI ZAVASCKI	Em 5.12.2013: "...recebo o agravo regimental como pedido de reconsideração e defiro a habilitação da União no processo, na condição de amicus curiae. Publique-se. Intime-se."
23/09/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/09/2013	Juntada a petição nº		46112/2013. 46112/2013
18/09/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/09/2013	Petição		Manifestação - Petição: 46112 Data: 16/09/2013 15:29:50.360 GMT-03:00
05/09/2013	Publicação, DJE		DJE nº 174, divulgado em 04/09/2013	Decisão monocrática
05/09/2013	Publicação, DJE		DJE nº 174, divulgado em 04/09/2013	Decisão monocrática
02/09/2013	Indeferido	MIN. TEORI ZAVASCKI	EM 30.8.2013, ref. a Petição nº 33457/2013 e 18.715/2013: "...indefiro o pedido dos requerentes. Publique-se. Intime-se."
02/09/2013	Deferido	MIN. TEORI ZAVASCKI	Em 30.8.201.ref. a Petição nº 12627/2013: "...defiro o pedido. Publique-se. Intime-se."
16/07/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/07/2013	Juntada a petição nº		33457/2013. 33457/2013
12/07/2013	Petição		Amicus curiae - Petição: 33457 Data: 12/07/2013 12:51:52.633 GMT-03:00
26/04/2013	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 13/2013. DJE nº 78, divulgado em 25/04/2013
24/04/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/04/2013	Juntada a petição nº		18715/2013. 18715/2013
23/04/2013	Petição		Manifestação - Petição: 18715 Data: 23/04/2013 17:18:35.206 GMT-03:00
22/04/2013	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 22/04/2013 16:45:11
02/04/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/04/2013	Juntada a petição nº		12627/2013. 12627/2013
20/03/2013	Petição		12627/2013 - 20/03/2013 - SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SINDIRECEITA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
28/02/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/02/2013	Publicação, DJE		DJE nº 38, divulgado em 26/02/2013	Decisão monocrática
21/02/2013	Deferido	MIN. TEORI ZAVASCKI	Em 15.2.2013, ref. a Petição nº 42.525/2012: "...defiro o ingresso da parte requerente, na qualidade de amicus curiae, devendo a Secretaria proceder às anotações pertinentes. Publique-se. Intime-se."
03/12/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/11/2012	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. TEORI ZAVASCKI
25/09/2012	Juntada a petição nº		48040/2012. 48040/2012
17/09/2012	Petição		Petição: 48040 Data: 17/09/2012 17:38:55.32 GMT-03:00
28/08/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/08/2012	Publicação, DJE		DJE nº 159, divulgado em 13/08/2012	Decisão monocrática
08/08/2012	Deferido	MIN. CEZAR PELUSO	Em 7.8.2012, ref. a Petição nº 0024963/2012 E 0024986/2012: "[...] Defiro, portanto, o ingresso dos requerentes na qualidade de amici curiae, devendo a Secretaria proceder às anotações pertinentes. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Int.."
04/07/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)		com Parecer do MPF pelo desprovimento do Recurso .
13/06/2012	Vista à PGR		em cumprimento ao despacho de 13/03/2012.
30/05/2012	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. CEZAR PELUSO
24/05/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/05/2012	Juntada a petição nº		24986/2012. 24986/2012
24/05/2012	Juntada a petição nº		24963/2012. 24963/2012
15/05/2012	Petição		Petição: 24986 Data: 15/05/2012 17:34:51.907 GMT-03:00
15/05/2012	Petição		Petição: 24963 Data: 15/05/2012 16:59:45.975 GMT-03:00
02/05/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/05/2012	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2012 ATA Nº 18/2012 - DJE nº 84, divulgado em 30/04/2012
24/04/2012	Lançamento indevido		19/04/2012 - Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
19/04/2012	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. CEZAR PELUSO
21/03/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
21/03/2012	Juntada a petição nº		12910/2012. 12910/2012
21/03/2012	Juntada a petição nº		12909/2012. 12909/2012
15/03/2012	Petição		12910/2012 - 15/03/2012 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAJUSTRA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
15/03/2012	Petição		12909/2012 - 15/03/2012 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL - SINDJUS/DF - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
18/02/2012	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Min. Cezar Peluso, Min. Rosa Weber, Min. Joaquim Barbosa e Min. Cármen Lúcia.
16/12/2011	Iniciada análise de repercussão geral
22/09/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/09/2011	Distribuído		MIN. AYRES BRITTO
19/09/2011	Autuado
12/09/2011	Protocolado

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Repercussão Geral