Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:42

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Tema

591 - Extensão, às complementações de aposentadoria, de benefício concedido indistintamente aos empregados ativos em razão de acordo coletivo de trabalho.

Relator: MIN. LUIZ FUX

Leading Case: RE 659109

Há Repercussão?

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
28/10/2014	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		47426/2014 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
24/10/2014	Transitado(a) em julgado		em 22/10/2014.
10/10/2014	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2014 - ATA Nº 147/2014. DJE nº 198, divulgado em 09/10/2014	Inteiro teor do acórdão
12/09/2014	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 21, de 28/08/2014. DJE nº 177, divulgado em 11/09/2014
29/08/2014	Juntada		Da certidão de julgamento da sessão plenária de 28/8/2014.
28/08/2014	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento aos embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, a Ministra Cármen Lúcia e o Ministro Dias Toffoli, que participa da VI Conferência Ibero-Americana sobre Justiça Eleitoral, no México, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 28.08.2014.	Decisão de Julgamento
01/10/2013	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 01/10/2013 18:08:18 - RE-RG-ED
21/05/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
21/05/2013	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 23859/2013
21/05/2013	Lançamento indevido		21/05/2013 - Interposto agravo regimental
21/05/2013	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 23859/2013
20/05/2013	Petição		23859/2013 - 20/05/2013 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - EMB.DECL.
16/05/2013	Juntada a petição nº		22825/2013. 22825/2013
15/05/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/05/2013 ATA Nº 23/2013 - DJE nº 90, divulgado em 14/05/2013	Inteiro teor do acórdão
14/05/2013	Petição		22825/2013 - 14/05/2013 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
10/04/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/04/2013	Juntada a petição nº		14247/2013. 14247/2013
10/04/2013	Juntada a petição nº		13524/2013. 13524/2013
01/04/2013	Petição		14247/2013 - 01/04/2013 - Rogério José Pereira Derbly - requer expedição de ofício ao TST.
25/03/2013	Petição		13524/2013 - 25/03/2013 - (Via Fax) - Rogério José Pereira Derbly - requer expedição de ofício ao TST informando que não teve repercussão geral nestes autos.
27/02/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/02/2013	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. LUIZ FUX (art. 38, IV, b, do RISTF)
26/02/2013	Lançamento indevido		15/02/2013 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: ENCAMINHAR OS AUTOS SEÇÃO DE REC. DIST. RECURSOS - SUBSTITUIÇÃO RELATOR
15/02/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
15/02/2013	Juntada		Certidão da Secretária Judiciária
31/01/2013	Despacho		... Art. 38, IV, b, do RISTF
07/12/2012	Conclusos à Presidência
05/12/2012	Despacho		Em 5.12.2012: "Encaminhem-se os autos à Presidência da Corte, para substituição do Relator, nos termos do disposto no artigo 38, IV, b, do RISTF, com vistas à lavratura do acórdão da decisão sobre repercussão geral."
29/11/2012	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. TEORI ZAVASCKI
21/09/2012	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.
31/08/2012	Iniciada análise de repercussão geral
19/04/2012	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. CEZAR PELUSO
13/02/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com parecer da PGR pelo desprovimento da iniciativa.
01/02/2012	Vista à PGR
01/02/2012	Despacho		Do Ministro-Relator, em 1º/02/2012:" Dê-se vista ao Exmo. Sr. Procurador-Geral da República."
06/10/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/09/2011	Distribuído		MIN. AYRES BRITTO
30/09/2011	Autuado
28/09/2011	Protocolado

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