Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

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Tema

518 - Compatibilidade da contribuição destinada ao custeio da educação básica com as Constituições de 1969 e de 1988.

Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA

Leading Case: RE 660933

Há Repercussão?
Sim

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação
29/03/2012	Remessa externa dos autos, Guia nº		Guia 5243 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3A. REGIAO - SP
22/03/2012	Remessa		destes autos à Seção de Baixa e Expedição.
22/03/2012	Transitado(a) em julgado		em 19/03/2012.
08/03/2012	Recebimento dos autos
07/03/2012	Autos emprestados		CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 1768 / 2012 -
23/02/2012	Juntada do mandado cumprido
23/02/2012	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/02/2012 ATA Nº 3/2012 - DJE nº 37, divulgado em 22/02/2012
03/02/2012	Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Min. Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Min. Cezar Peluso, Min. Ayres Britto, Min. Gilmar Mendes, Min. Rosa Weber e Min. Cármen Lúcia.
02/12/2011	Iniciada análise de repercussão geral
20/10/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/10/2011	Distribuído		MIN. JOAQUIM BARBOSA
17/10/2011	Autuado
13/10/2011	Protocolado

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Repercussão Geral