Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:42

Pesquisa Avançada Imprimir

<< Voltar

Tema

588 - Modificação ou revogação de lei municipal mediante decreto, por alegada contrariedade a lei federal.

Relator: MIN. LUIZ FUX

Leading Case: RE 662224

Há Repercussão?

Ver descrição [+]

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
29/05/2013	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 15815 - COLEGIO REC.DA COMARCA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
24/05/2013	Transitado(a) em julgado		em 22/05/2013.
10/05/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/05/2013 ATA Nº 21/2013 - DJE nº 87, divulgado em 09/05/2013	Inteiro teor do acórdão
22/03/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/03/2013	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. LUIZ FUX, (art. 38, IV, b do RISTF)
06/03/2013	Remessa		dos autos ao gabinete do Min. Luiz Fux.
06/03/2013	Publicação, DJE		DJE nº 43, divulgado em 05/03/2013	Despacho
28/02/2013	Despacho		...encaminhem-se ests autos ao min. Luiz Fux p/ lavratura do acórdão.
13/02/2013	Conclusos à Presidência
13/02/2013	Certidão		da SEJ, em cumprimento ao despacho exarado em 31.1.2013.
31/01/2013	Despacho		... Art. 38, IV, b, do RISTF
06/12/2012	Conclusos à Presidência
05/12/2012	Despacho		Em 5.12.2012: "Encaminhem-se os autos à Presidência da Corte, para substituição do Relator, nos termos do disposto no artigo 38, IV, b, do RISTF, com vistas à lavratura do acórdão da decisão sobre repercussão geral."
29/11/2012	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. TEORI ZAVASCKI
14/09/2012	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.
24/08/2012	Iniciada análise de repercussão geral
25/06/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)		com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso.
19/04/2012	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. CEZAR PELUSO
23/11/2011	Vista à PGR
04/11/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/10/2011	Distribuído		MIN. AYRES BRITTO
27/10/2011	Autuado
25/10/2011	Protocolado

<< Voltar

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

Repercussão Geral