Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

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Tema

634 - Isonomia de gênero quanto ao critério de expectativa de vida adotado no cálculo do fator previdenciário.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI

Leading Case: ARE 664340

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
17/04/2013	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 9106 - TURMA REC.JUIZ.ESP.FED-SEÇ.JUD.SANTA CATARINA
15/04/2013	Transitado(a) em julgado		em 11/04/2013.
01/04/2013	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		Da PGF, ref. ao DJE de 20/03/2013.
21/03/2013	Devolução de mandado		Da PGF, ref. ao DJE de 20/03/2013.
20/03/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/03/2013 ATA Nº 12/2013 - DJE nº 53, divulgado em 19/03/2013	Inteiro teor do acórdão
22/02/2013	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
01/02/2013	Iniciada análise de repercussão geral
29/11/2012	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. TEORI ZAVASCKI
19/04/2012	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. CEZAR PELUSO
10/04/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)		"...opina o MPF pelo desprovimento do agravo."
27/02/2012	Vista à PGR		em cumprimento ao despacho exarado em 15.02.2012.
07/12/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/12/2011	Distribuído		MIN. AYRES BRITTO
30/11/2011	Autuado
14/11/2011	Protocolado

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Repercussão Geral