Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:45
Pesquisa Avançada
Imprimir
Tema
646 - Estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público.
Relator: MIN. LUIZ FUX
Leading Case: ARE 678112
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 17/06/2013 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 18068 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
| 10/06/2013 | Transitado(a) em julgado | em 29/05/2013. |
|
|
| 10/06/2013 | Publicação, DJE | DJE nº 108, divulgado em 07/06/2013 | Despacho |
|
| 04/06/2013 | Despacho | Em 3/6/2013: "Considerando o reconhecimento da repercussão geral sobre o tema, com a reafirmação da jurisprudência, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para as providências cabíveis." |
|
|
| 17/05/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 17/05/2013 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/05/2013 ATA Nº 24/2013 - DJE nº 93, divulgado em 16/05/2013 | Inteiro teor do acórdão |
|
| 26/04/2013 | Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. |
|
| 05/04/2013 | Iniciada análise de repercussão geral |
|
||
| 23/11/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 23/11/2012 | Interposto agravo regimental | Juntada Petição: 59691/2012 |
|
|
| 16/11/2012 | Petição | 59691/2012 - 16/11/2012 - ESTADO DE MINAS GERAIS - AG.REG. |
|
|
| 16/11/2012 | Recebimento dos autos |
|
||
| 07/11/2012 | Autos emprestados | VANESSA SARAIVA DE ABREU - Guia = 14027 / 2012 - |
|
|
| 07/11/2012 | Publicação, DJE | DJE nº 219, divulgado em 06/11/2012 | Decisão monocrática |
|
| 31/10/2012 | Reconsideração | MIN. LUIZ FUX | "(...) reconsidero a decisão de fls. 237/241, para incluir o tema na sistemática da repercussão geral. " |
|
| 24/05/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 24/05/2012 | Juntada a petição nº | 24567/2012. 24567/2012. |
|
|
| 24/05/2012 | Interposto agravo regimental | Juntada Petição: 24078/2012 |
|
|
| 14/05/2012 | Petição | 24567/2012 - 14/05/2012 - ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA - AG.REG. |
|
|
| 10/05/2012 | Petição | 24078/2012 - 10/05/2012 - (Via Fax) - ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA - AG.REG. |
|
|
| 08/05/2012 | Publicação, DJE | DJE nº 89, divulgado em 07/05/2012 |
Decisão Monocrática |
|
| 30/04/2012 | Negado seguimento | MIN. LUIZ FUX | Decisão de 27.4.2012 |
|
| 30/03/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 29/03/2012 | Distribuído | MIN. LUIZ FUX |
|
|
| 27/03/2012 | Autuado |
|
||
| 26/03/2012 | Protocolado |
|
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
STF Push |
Canais RSS