Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:43

Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

604 - Restituição de valores despendidos por consumidor para a implantação de rede elétrica em propriedade rural.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: ARE 683017

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
30/08/2013	Processo recebido na origem		Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
22/08/2013	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 24215/2013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
22/08/2013	Transitado(a) em julgado		em 07/05/2013.
02/05/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/05/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2013 ATA Nº 18/2013 - DJE nº 81, divulgado em 30/04/2013	Inteiro teor do acórdão
19/10/2012	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.
28/09/2012	Iniciada análise de repercussão geral
02/05/2012	Conclusos à Presidência
02/05/2012	Registrado à Presidência
29/04/2012	Autuado

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

Repercussão Geral