Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:41
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583 - Prescrição aplicável (total ou parcial) no âmbito da Justiça do Trabalho.
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Leading Case: ARE 697514
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 02/09/2014 | Transitado(a) em julgado | Em 14/09/2012 |
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| 25/10/2012 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 18949 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO |
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| 01/10/2012 | Remessa | à Seção de Baixa e Expedição. |
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| 14/09/2012 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/09/2012 ATA Nº 35/2012 - DJE nº 181, divulgado em 13/09/2012 | Inteiro teor do acórdão |
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| 07/09/2012 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. |
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| 17/08/2012 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 09/07/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 09/07/2012 | Distribuído | MIN. GILMAR MENDES |
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| 29/06/2012 | Autuado |
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