Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:42
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Tema
596 - Aplicação dos critérios de reajuste do vale-refeição dos servidores do Estado do Rio Grande do Sul aos integrantes do quadro especial decorrente da transformação da antiga CEERGS - Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul em sociedade anônima de economia mista.
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Leading Case: ARE 708403
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 09/11/2015 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | 57430/2015 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA |
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| 05/11/2015 | Transitado(a) em julgado | em 04/11/2015. |
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| 22/10/2015 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/10/2015 - ATA Nº 156/2015. DJE nº 211, divulgado em 21/10/2015 | Inteiro teor do acórdão |
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| 02/10/2015 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 30, de 24/09/2015. DJE nº 198, divulgado em 01/10/2015 |
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| 25/09/2015 | Juntada | da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 24.9.2015. |
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| 24/09/2015 | Agravo regimental não conhecido | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu do agravo regimental. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Luiz Fux e, neste julgamento, o Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 24.09.2015. |
Decisão de Julgamento |
| 22/09/2015 | Apresentado em mesa para julgamento | Pleno em 22/09/2015 15:31:35 - ARE-AgR |
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| 18/10/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 17/10/2012 | Interposto agravo regimental |
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| 17/10/2012 | Petição | Petição: 54331 Data: 17/10/2012 14:23:01.636 GMT-03:00 |
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| 16/10/2012 | Remessa | dos autos à Seção de Baixa e Expedição. |
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| 11/10/2012 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/10/2012 ATA Nº 42/2012 - DJE nº 200, divulgado em 10/10/2012 | Inteiro teor do acórdão |
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| 28/09/2012 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. |
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| 07/09/2012 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 05/09/2012 | Lançamento indevido | Petição |
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| 04/09/2012 | Petição |
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| 04/09/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 31/08/2012 | Distribuído | MIN. GILMAR MENDES |
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| 27/08/2012 | Autuado |
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| 24/08/2012 | Protocolado |
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