Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:45

Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

636 - Conversão de direito de uso de linha telefônica, adquirido antes da privatização do Sistema Telebrás, em direito acionário da nova sociedade de economia mista criada pelo Município de Londrina.

Relator: MIN. ROSA WEBER

Leading Case: RE 727281

Há Repercussão?

Ver descrição [+]

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
18/01/2019	Processo recebido na origem		TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
06/11/2013	Expedido(a)		Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
06/11/2013	Comunicação assinada		Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
20/09/2013	Expedido(a)		INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE
20/09/2013	Comunicação assinada		INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE
09/09/2013	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 27049/2013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
04/09/2013	Transitado(a) em julgado		em 02/09/2013.
26/08/2013	Republicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/08/2013. DJE nº 166, divulgado em 23/08/2013	Inteiro teor do acórdão
08/08/2013	Convertido em eletrônico
07/08/2013	Despacho		Em 1.8.2013. Constatada a ocorrência de erro material, determino a republicação da ementa, com o seguinte teor:
02/08/2013	Publicação, DJE		DJE nº 149, divulgado em 01/08/2013	Despacho
27/06/2013	Despacho		Em 25.6.2013. Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica, nos moldes do art. 29 da Resolução STF nº 427, de 20 de abril de 2010. À Secretaria Judiciária, para as providências cabíveis.
07/06/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/06/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/06/2013 ATA Nº 31/2013 - DJE nº 107, divulgado em 06/06/2013
15/03/2013	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.
22/02/2013	Iniciada análise de repercussão geral
12/12/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/12/2012	Distribuído por prevenção		MIN. ROSA WEBER
12/12/2012	Autuado

<< Voltar

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

Repercussão Geral