Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

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Tema

675 - Suspensão de ação individual em razão da existência de ação coletiva.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI

Leading Case: ARE 738109

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
19/09/2017	Processo recebido na origem		TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
28/03/2014	Expedido Ofício nº		905/SEJ, a Diretora do Departamento Processual Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. JL373690168BR
24/03/2014	Transitado(a) em julgado		em 18/11/2013.
21/03/2014	Despacho		Em 20.3.2014: "Remetam-se os autos à Secretaria Judiciária, para extração da certidão de trânsito em julgado, conforme solicitado pelo Tribunal de origem."
19/03/2014	Petição		11456/2014 - 19/03/2014 - Of. nº 597/2014-SP/DP, TJRS, 7/3/2014 -Requer certdidão de trânsito em julgado.
09/12/2013	Expedido(a)		INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE
06/12/2013	Comunicação assinada		INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE
27/11/2013	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 39819/2013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
07/11/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/11/2013 ATA Nº 53/2013 - DJE nº 220, divulgado em 06/11/2013	Inteiro teor do acórdão
27/09/2013	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.
06/09/2013	Iniciada análise de repercussão geral
15/03/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
15/03/2013	Distribuído		MIN. TEORI ZAVASCKI
15/03/2013	Autuado
12/03/2013	Protocolado		PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

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Repercussão Geral