Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:46

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Tema

659 - Direito de membro do Ministério Público da União ao recebimento de ajuda de custo nos casos de remoção a pedido.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Leading Case: RE 742578

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
27/08/2013	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 24816 - TURMA NAC.DE UNIFORMIZAÇAO DOS JUIZ.ESP.FEDERAIS
22/08/2013	Transitado(a) em julgado		em 06/08/2013.
27/06/2013	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Do AGU, ref. ao DJE de 19/06/2013.
24/06/2013	Devolução de mandado		(Em 20/06/2013) Do AGU, ref. ao DJE de 19/06/2013.
19/06/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/06/2013 ATA Nº 34/2013 - DJE nº 117, divulgado em 18/06/2013	Inteiro teor do acórdão
07/06/2013	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.
17/05/2013	Iniciada análise de repercussão geral
16/04/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/04/2013	Distribuído		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
10/04/2013	Autuado
05/04/2013	Protocolado

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Repercussão Geral