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Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:46

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Tema

655 - Modificação do valor fixado a título de indenização por danos morais.

Relator: MIN. GILMAR MENDES

Leading Case: ARE 743771

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
13/06/2013	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		17814/2013 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL - JUNDIAÍ.
11/06/2013	Transitado(a) em julgado		em 07/06/2013.
31/05/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/05/2013 ATA Nº 28/2013 - DJE nº 102, divulgado em 29/05/2013	Inteiro teor do acórdão
17/05/2013	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.
26/04/2013	Iniciada análise de repercussão geral
22/04/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/04/2013	Distribuído		MIN. GILMAR MENDES
18/04/2013	Autuado
12/04/2013	Protocolado

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Repercussão Geral