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Tema

715 - Limites territoriais da eficácia de decisão prolatada em ação coletiva.

Relator: MIN. GILMAR MENDES

Leading Case: ARE 796473

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
24/08/2015	Remessa externa dos autos, Guia nº		38225/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
07/08/2015	Republicado, DJE		DJE nº 155, divulgado em 06/08/2015	Despacho
07/08/2015	Publicação, DJE		DJE nº 155, divulgado em 06/08/2015	Despacho
30/07/2015	Despacho		de 30.7.2015: determinada a republicação do despacho de 19.6.2015, por erro material; determinada a devolução dos autos à origem para os fins do CPC 543-A, § 5o. e RISTF 326 e ss. Publique-se.
30/07/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		a pedido.
25/06/2015	Publicação, DJE		DJE nº 123, divulgado em 24/06/2015	Despacho
19/06/2015	Determinada a devolução	MIN. GILMAR MENDES	ao Tribunal carioca para aplicar o CPC 543-A, § 5o., e RISTF 326. Publique-se.
27/11/2014	Certidão		.
24/11/2014	Recebimento externo dos autos		TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Guia 1299247/1299247
05/11/2014	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		48825/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
04/11/2014	Transitado(a) em julgado		em 28/10/2014.
21/10/2014	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/10/2014 ATA Nº 44/2014 - DJE nº 207, divulgado em 20/10/2014	Inteiro teor do acórdão
04/04/2014	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Impedido o Ministro Roberto Barroso.
14/03/2014	Iniciada análise de repercussão geral
11/03/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/02/2014	Distribuído		MIN. GILMAR MENDES
21/02/2014	Autuado
17/02/2014	Protocolado

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Repercussão Geral