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RTJ - Revista Trimestral de Jurisprudência
Julgamentos relevantes
- Proibição de importação de pneus usados: ADPF 101 (RTJ 224)
- Programa Universidade para Todos (PROUNI): ADI 3.330 (RTJ 224)
- Conceito de "escravidão moderna": Inq 3.412 (RTJ 224)
- Rito de julgamento da AP 470 - leitura resumida do relatório e tempo de sustentação oral do PGR: AP 470-QO-nona (RTJ 224)
- Serviço postal - regime de privilégio dos Correios: ADPF 46 (RTJ 223)
- Constitucionalidade do Exame da OAB: RE 603.583 (RTJ 222)
- "Marcha da Maconha" - liberdade de reunião, de expressão e informação: ADI 4.274 (RTJ 222)
- Liberdade de exercício profissional - inscrição na Ordem dos Músicos: RE 414.426 (RTJ 222)
- Constitucionalidade e aplicabilidade da "Lei da Ficha Limpa": ADC 29 e RE 633.703 (RTJ 221)
- Humor jornalístico e charge em período eleitoral: ADI 4.451-MC-REF (RTJ 221)
- Reconhecimento da união homoafetiva: ADI 4.277 (RTJ 219)
- Lei da Anistia - Lei 6.683/79: ADPF 153 (RTJ 216)
- Lei de Biossegurança - células-tronco embrionérias: ADI 3.510 (RTJ 214)
- Lei de Imprensa: ADPF 130 (RTJ 213)
- Diploma de jornalista: RE 511.961 (RTJ 213)
- Crime de racismo: HC 82.424 (RTJ 188-3)
- Outros