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Repercussão Geral
| Tema | Título | Leading Case | Relator | Situação Atual | Tese / Data Tese |
|---|---|---|---|---|---|
| 1453 | Índice de atualização monetária aplicável aos valores de depósito judicial criminal oriundos de medida cautelar patrimonial posteriormente revogada a serem restituídos a quem sofreu a constrição. | RE 1553734 | MIN. DIAS TOFFOLI | Em julgamento | |
| 1490 | Concessão da Gratificação de Movimentação (GMOV) a servidores públicos residentes fora do Distrito Federal e cancelamento administrativo da vantagem. | RE 1620936 | MINISTRO PRESIDENTE | Em julgamento | |
| 1491 | RE 1612904 | MIN. GILMAR MENDES | Em julgamento | ||
| 1492 | Inclusão do auxílio-refeição na base de cálculo das férias e do terço constitucional de servidores públicos estaduais. | RE 1626168 | MINISTRO PRESIDENTE | Em julgamento | |
| 1493 | RE 1621821 | MINISTRO PRESIDENTE | Em julgamento | ||
| 1494 | ARE 1619165 | MINISTRO PRESIDENTE | Em julgamento |